Jorge Paulo Oliveira, Deputado à Assembleia da República, levou ao debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, a instalação da Loja de Cidadão de Vila Nova de Famalicão.

Na audição parlamentar à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, ocorrida na terça feira da semana passada, o deputado famalicense começou por recordar que, apesar de a mesma estar protocolada desde junho de 2015, de existir um espaço arrendado para o efeito desde o final daquele ano e de este ter sido validado por todos os serviços públicos a instalar, o Governo, mesmo assim, pela Resolução nº 1, de 2017, do Conselho de Ministros, ao definir o calendário da abertura destes espaços, atirou a valência famalicense para um segundo plano, ou seja, a sua instalação ficou prevista para 2018/ 2019.

Face ao anúncio do Governo de abrir 7 Lojas de Cidadão em 2019, Jorge Paulo Oliveira atirou: “O ano de 2018 está a terminar e nada de Loja de Cidadão. Será para 2019? A senhora ministra diz que no próximo ano, estão previstas 7 novas Lojas de Cidadão? Quais são? A de Vila Nova de Famalicão está nesse lote? A pergunta é simples, sim ou não?

Maria Leitão Marques, foi evasiva na resposta. Contudo, as dúvidas seriam dissipadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa. Em resposta às perguntas de Margarida Mano, também ela deputada do PSD, Luís Goes Pinheiro, o secretário de Estado Adjunto, esclareceu que as 7 Lojas de Cidadão a abrir em 2019, sairão de um lote de 10 Lojas de um grupo de 18, todas da primeira fase do calendário definido pelo governo. Oito estão já a funcionar. Ou seja, as 7 Lojas de Cidadão a abrir em 2019, serão escolhidas dentro deste restrito grupo: Abrantes, Alcobaça, Alvaiázere, Castelo de Paiva, Lisboa III, Pedrogão Grande, Pombal, Ribeira de Pena, Sintra (Algueirão / Mem Martins) e Vila Velha de Ródão.

“Não restam dúvidas que a Loja de Cidadão de Vila Nova de Famalicão não será uma realidade no próximo ano. O Governo, depois de ter suspendido o avanço desta valência no ano de 2016, adiando-a para 2019, falta estrondosamente à sua palavra. A falta de investimento do Governo nos serviços públicos estatais existentes no concelho vai continuar. A falta de condições das instalações da Conservatória do Registo Civil ou o caos que se vive frequentemente no Serviço Local da Segurança Social, só para citar os mais visíveis, não se alterará. Em Vila Nova de Famalicão, à semelhança do resto do país, esta legislatura ficará marcada pela progressiva degradação dos serviços prestados aos cidadãos sobre os quais se mantém uma carga fiscal em máximos históricos”, reage Jorge Paulo Oliveira.