Na sequência da posição manifestada publicamente na última Assembleia Municipal pelo seu deputado Paulo Folhadela, o Partido Socialista de Famalicão emitiu um comunicado  onde mostra “a sua preocupação com a instalação da antena de telecomunicações junto à escola D. Maria II e ao Lar S. João de Deus, em Gavião, e mostra a sua perplexidade pela postura da Câmara Municipal no processo.”

Recorde-se que, a propósito do assunto, a Câmara Municipal emitiu recentemente um comunicado onde é esclarecido o enquadramento da decisão do presidente da Câmara no quadro da legislação em vigor e na sequência dos pareceres de saúde e jurídico. Nesse texto é transcrito jurídico sobre o assunto, onde se lê que os «órgãos da Administração Pública devem atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes forem conferidos e em conformidade com os respetivos fins» (n.º 1, do artigo 3.º do Código do Procedimento Administrativo), como tal desde que observados e atestados todos os requisitos legalmente estabelecidos sobre esta matéria, não pode a autoridade municipal impedir a instalação deste tipo de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respetivos acessórios, inclusivamente junto de uma zona escolar.

Na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara lembrou que a matéria de ordenação e licenciamento urbanístico está sujeito à legislação nacional e que o processo de licenciamento não dependem de critérios definidos pelos presidentes da Câmara, que têm a obrigação de observar a Lei.

No entanto, o PS acha que o Presidente deveria ter outra atuação e pergunta “de que vale o Presidente da Câmara afirmar que, por ele, a antena não era instalada naquele local mas que enquanto autarca está limitado aos pareceres técnicos?”

“O PS entende que se a vontade do Presidente Paulo Cunha era a de não permitir a instalação, que podia e devia ter efectuado o trabalho político que se exige a quem representa os famalicenses, encetando os contactos necessários com os interessados no sentido de encontrar uma solução que defendesse os interesses em presença, especialmente os da comunidade escolar e dos utentes da valência da Santa Casa da Misericórdia.” Refere Eduardo Oliveira, Presidente da Concelhia do PS Famalicão, em nota de imprensa enviada às redações.

O presidente da Câmara lembrou que teve uma atitude de total transparência com a direção da escola e associação de país e cumpriu com o compromisso que assumiu de respeitar os pareceres técnicos das entidades nacionais competentes.