Em 2019, cerca de um milhar de famalicenses recorreu ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) do Município de Vila Nova de Famalicão para resolver conflitos de consumo e para se informarem quanto aos seus direitos e deveres enquanto consumidores.

Localizado no Posto do Turismo, na Praça D. Maria II, o CIAC é uma estrutura municipal em funcionamento desde 1991 e presta um serviço personalizado e gratuito de mediação de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos, com vista à salvaguarda dos direitos dos consumidores famalicenses e à resolução de litígios de consumo evitando, desta forma, o recurso à via judicial.

Refira-se que destes quase mil pedidos de informação registados em 2019, perto de uma centena são referentes a processos de reclamação, que posteriormente foram mediados e resolvidos em cooperação com os Centros de Arbitragem, mais especificamente com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumos do Vale do Ave.  

Prestar informações e esclarecimentos sobre questões de consumo; promover a mediação de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos, com vista à resolução dos litígios de consumo evitando, desta forma, o recurso à via judicial; receber tratar e encaminhar reclamações dos consumidores para as respetivas entidades competentes; encaminhar reclamações não resolvidas, após tentativa de conciliação, para Arbitragem, nomeadamente para o Tribunal Arbitral do Vale do Ave e promover ações de informação e sensibilização em matéria de consumo junto da população são algumas das principais funções do CIAC de Famalicão.

Recorde-se que este domingo, dia 15 de março, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.

O CIAC de Famalicão funciona de segunda a quinta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00, e às sextas, entre as 09h00 e as 12h00.