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EUTANÁSIA OU DISTANÁSIA?

SOFIA MESQUITA


Juventude Popular de Famalicão


A Assembleia da República agendou a votação de diversas propostas legislativas sobre a eutanásia (PEV, PAN, PS, BE, Iniciativa Liberal) para dia 20 de fevereiro, reacendendo novamente a chama desta matéria já debatida na anterior legislatura.

 

A eutanásia tem sido apresentada como uma questão de direitos individuais, liberdade, autonomia e escolha com vista ao alívio de um sofrimento inútil, fútil e sem sentido, imposto muitas vezes em nome de convicções alheias. No entanto, a eutanásia é muito mais que isso. É a realização de uma intervenção para causar a morte por solicitação voluntária do próprio doente com capacidade de decisão.

Muitas pessoas, mal informadas, confundem ativamente eutanásia com distanásia, termo este que define um ato de obstinação terapêutica, de encarniçamento, inadequado e desproporcionado. Atendendo à vontade do próprio, já é possível suspender determinados tratamentos para evitar a distanásia, e pode ser decidido o uso de fármacos para alívio da dor e do sofrimento insuportável, mesmo que tais atitudes contribuam indiretamente para abreviar a vida.

 

Assim, qual é a emergência da despenalização da eutanásia? Por que razão não há um maior investimento nos cuidados paliativos? Talvez seja simplesmente escolher o caminho mais fácil e mais económico.

 

Se a eutanásia fosse um ato de plena liberdade não seria necessário mais nada além da vontade do próprio doente. No entanto, neste caso, esta é insuficiente. Ao ser necessária a intervenção de um médico para aceitar o pedido de matar a questão da autonomia é transferida para o médico, que recebe o pedido e decide o veredicto.

 

Por outro lado, é importante alertar para o facto de a legalização da eutanásia poder levar à perda da dignidade da vida humana. As legislações holandesa e belga já aprovam a eutanásia em crianças e adolescentes com o consentimento dos pais. Na Holanda, também se tem consentido a eutanásia em doentes com demência quando a sua vontade foi manifestada anos antes da evolução da doença. Assim, é esquecida a possibilidade de o próprio ter alterado tal manifestação de vontade, como sucede muitas vezes com o aproximar da morte ou com o tratamento psiquiátrico adequado.

 

Em suma, a eutanásia é uma matéria de consciência individual e não pode ser tratada com ligeireza e excesso de demagogia, por uma maioria ocasional e volátil. Quando alguém se encontra em desespero, devemos estar perto e aliviar o sofrimento físico e psíquico, ao invés de facilitar o caminho para o suicídio.

 





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